Redes sociais e liberdade digital
Outro ponto questionado pelos EUA foram decisões da Justiça brasileira que determinaram bloqueios ou suspensões de perfis em redes sociais, incluindo plataformas de origem americana. O governo brasileiro negou que tais ordens tenham caráter discriminatório ou que visem prejudicar especificamente empresas dos Estados Unidos.
A explicação apresentada é de que medidas judiciais fazem parte do funcionamento normal do Estado de Direito, seja no Brasil, seja nos próprios Estados Unidos. O texto ainda destacou que o Artigo 19 do Código Civil brasileiro, citado pelos americanos, é uma regra geral de responsabilidade que se aplica a todas as empresas, independentemente de sua nacionalidade.
Etanol e meio ambiente
No caso do etanol, o Brasil ressaltou que mantém suas políticas em consonância com compromissos multilaterais e que historicamente pratica tarifas baixas de importação. Já em relação ao desmatamento, o governo argumentou que suas medidas ambientais não configuram barreiras comerciais. Ao contrário, a defesa foi construída mostrando que existe um esforço para preservar o meio ambiente ao mesmo tempo em que se assegura a livre circulação de produtos.
Setor aeronáutico
A área de aviação também entrou na discussão. O documento brasileiro afirmou que produtos aeronáuticos dos Estados Unidos entram no país com tarifa zero, demonstrando abertura de mercado. Além disso, mencionou que empresas brasileiras do setor geram empregos em território norte-americano, o que comprova uma relação de benefícios mútuos.
Próximos passos
A resposta brasileira agora será analisada pelo USTR. Uma audiência pública está marcada para 3 de setembro, quando empresas, entidades e representantes do governo dos EUA poderão apresentar suas visões. Apesar do processo formal, o desfecho ainda é incerto. A decisão final sobre eventuais medidas caberá ao presidente Donald Trump, que busca a reeleição e tem histórico de adotar posições firmes em disputas comerciais.
Relação estratégica
Mesmo diante da tensão, o Itamaraty procurou deixar claro que vê a relação comercial com os Estados Unidos como estratégica e positiva. Segundo o governo, as políticas adotadas no Brasil seguem os padrões da OMC e visam justamente modernizar o ambiente econômico. A acusação americana, portanto, é considerada sem fundamento e potencialmente prejudicial a ambos os lados.
