O governo federal avalia mudar a legislação para permitir que alimentos que deixaram de ser exportados para os Estados Unidos sejam comprados por governos locais e usados na merenda escolar. A proposta foi apresentada pelo governador do Ceará, Elmano de Freitas, em reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na última sexta-feira, 1º de agosto.
Segundo Haddad, o plano prevê que estados e municípios adquiram alimentos afetados pela tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, como peixes e frutas. Para viabilizar essas compras, será necessária uma alteração na legislação federal que trata das regras de compras públicas.
“O governador apresentou um plano mais amplo, não só para a merenda escolar. Essas compras seriam feitas pelo Executivo estadual, mas dependem de uma lei federal, de uma autorização federal. Ele está mandando a sugestão de redação, nós vamos processar”, afirmou Haddad, na saída do Ministério da Fazenda.
A proposta faz parte de um plano de contingência em análise pelo governo para lidar com os impactos do aumento das tarifas norte-americanas sobre produtos brasileiros. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também confirmou que o governo está aberto à ideia de comprar alimentos de setores atingidos e distribuí-los a escolas públicas, por meio da merenda ou do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Produtos afetados podem reforçar alimentação escolar
Com a nova taxação de até 50% sobre alimentos exportados do Brasil para os Estados Unidos, produtores de frutas e pescados podem enfrentar dificuldades para escoar sua produção. Sem mercado externo, há o risco de perdas econômicas e desperdício de mantimentos.
Atualmente, a legislação federal estabelece critérios rígidos para as compras públicas de alimentos, incluindo o uso de pregões eletrônicos, prioridade para produtos da agricultura familiar e seleção pelo menor preço. Para permitir que alimentos originalmente destinados à exportação sejam adquiridos, será necessário mudar a regulação dessas compras.
A alteração pode ocorrer por meio de Medida Provisória, com validade imediata, ou por Projeto de Lei, que precisa passar pela análise do Congresso Nacional. A proposta apresentada pelo governo do Ceará está sendo avaliada tecnicamente, e a nova redação está sendo preparada para análise dos ministérios responsáveis. Segundo o governo, a ação evitaria prejuízos para os produtores e reforçaria a qualidade nutricional da merenda escolar.
Compra emergencial precisa mudar regras atuais
Hoje, programas como o PAA e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) já compram alimentos de produtores rurais, especialmente da agricultura familiar, com objetivo de fortalecer a produção local e melhorar a alimentação de famílias em situação de dificuldade. Porém, a legislação não contempla a aquisição de produtos originalmente destinados à exportação.
Com a mudança proposta, o governo poderá autorizar estados e municípios a comprarem diretamente esses alimentos, mesmo que não se enquadrem nos critérios atuais dos programas. Isso permitirá uma resposta mais rápida à crise gerada pelas novas tarifas dos Estados Unidos, além de contribuir para a segurança alimentar nas escolas.
A medida também é vista como forma de proteger setores produtivos de estados mais afetados, como o Ceará, que tem forte produção de frutas para exportação. Segundo o governador Elmano de Freitas, a iniciativa tem potencial para evitar prejuízos e garantir o aproveitamento de produtos de qualidade.
A proposta se insere em um esforço mais amplo do governo para minimizar os efeitos da decisão norte-americana, que impacta diretamente a balança comercial de algumas regiões do país. A expectativa é de que, com a nova legislação, seja possível estabelecer uma política emergencial de compras públicas voltada para esse cenário.
O governo ainda não informou quando a proposta será apresentada formalmente, mas confirmou que o tema está em análise pelas áreas técnicas. O objetivo é garantir que os alimentos que não poderão mais ser vendidos aos Estados Unidos possam ser utilizados em benefício de estudantes e da população mais vulnerável.
