Por que o governo quer mudar a regra?
Quando o programa foi criado, em janeiro de 2024, a lei colocou um teto de R$ 20 bilhões como limite máximo de gasto. De lá para cá, o governo já destinou R$ 1 bilhão para o fundo do programa em 2025 e planeja mais R$ 12 bilhões em 2026. Com isso, restariam apenas R$ 7 bilhões para 2027, o que significaria um corte de R$ 5 bilhões no valor total previsto.
Esse corte teria que ser feito justamente em meio à campanha eleitoral de 2026, quando o governo deve enviar o Orçamento de 2027 ao Congresso. O deputado Kiko Celeguim (PT-SP), relator do projeto, incluiu no texto um artigo que remove o teto de R$ 20 bilhões. Segundo ele, a mudança vai “permitir a perenização do programa”, ou seja, garantir que o Pé-de-Meia não tenha prazo para acabar.
O que muda no Orçamento?
Com a nova regra, o Pé-de-Meia passará a fazer parte oficialmente do Orçamento Federal a partir de 2026. Antes, parte do dinheiro vinha de outros fundos do governo, o que foi criticado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Agora, todos os recursos precisam estar dentro das contas públicas, com mais controle e transparência.
Na prática, isso também significa que o limite atual de R$ 20 bilhões poderia travar o programa, já que o gasto anual gira em torno de R$ 12 bilhões.
