Incluído no piso da educação
Além de tirar o teto, o projeto também coloca o Pé-de-Meia dentro do piso constitucional da educação, que é o valor mínimo que o governo precisa gastar por ano nessa área. O texto define que o incentivo do Pé-de-Meia será tratado como “bolsa de estudo”. Com isso, os valores pagos aos alunos contarão como investimento em educação, ajudando o governo a cumprir as metas da Constituição e economizar até R$ 8 bilhões em 2026.
Essa economia vem do fato de que o governo poderá usar parte do dinheiro já previsto no Orçamento, sem precisar cortar outras áreas. Junto com outras medidas de controle de gastos, como mudanças no seguro-defeso e no Atestmed (sistema online de auxílio-doença), o impacto total pode chegar a R$ 15 bilhões em 2026.
O projeto que muda as regras do Pé-de-Meia deve ser votado nos próximos dias na Câmara dos Deputados. Depois, seguirá para o Senado Federal. Se aprovado, o Pé-de-Meia perde um valor máximo de gasto e passa a ser uma política permanente de incentivo à educação, beneficiando milhões de estudantes que contam com essa renda para seguir estudando e construindo um futuro melhor.
