O que muda no Orçamento?
Com a nova regra, o Pé-de-Meia passará a fazer parte oficialmente do Orçamento Federal a partir de 2026. Antes, parte do dinheiro vinha de outros fundos do governo, o que foi criticado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Agora, todos os recursos precisam estar dentro das contas públicas, com mais controle e transparência.
Na prática, isso também significa que o limite atual de R$ 20 bilhões poderia travar o programa, já que o gasto anual gira em torno de R$ 12 bilhões.
