Resposta da Enel
Em nota, a Enel afirmou que enfrentou um ciclone extratropical, considerado o vendaval mais prolongado já registrado na região. Segundo a empresa, as rajadas de vento duraram até 12 horas e atingiram 82,8 km/h no Mirante de Santana. Dados do Centro de Gerenciamento de Emergências indicaram picos ainda maiores em outras regiões da cidade.
A companhia informou que as condições climáticas causaram impactos severos na rede elétrica, com quedas de árvores, galhos e objetos sobre fios e equipamentos, mas que mobilizou um número recorde de equipes, chegando a quase 1.800 times em campo ao longo dos dias seguintes ao evento.
Segundo a concessionária, a operação voltou ao padrão de normalidade no domingo à noite, com o restabelecimento do serviço para os clientes afetados pelo ciclone. A empresa afirmou ainda que equipes seguem atuando para atender ocorrências registradas após o evento climático.
Histórico de multas da Aneel pesa contra a empresa
Além da multa aplicada pelo Procon, a Enel acumula um histórico significativo de penalidades impostas pela Aneel. Desde 2020, a concessionária recebeu R$ 374 milhões em multas relacionadas à má prestação de serviços na área de concessão da Grande São Paulo.
Desse total, mais de R$ 345,4 milhões ainda não foram pagos, segundo levantamento da própria agência reguladora. A empresa judicializou parte dessas penalidades ou ainda mantém recursos administrativos em andamento.
Até o momento, foram aplicadas cinco multas à Enel SP, sendo que duas delas foram pagas e somam cerca de R$ 29 milhões. Outras duas, que totalizam R$ 261,6 milhões, foram judicializadas pela empresa. A quinta multa, no valor de R$ 83,7 milhões, continua em fase de recurso dentro da Aneel.
A infração mais pesada ocorreu em 2023, quando a agência aplicou R$ 165,8 milhões em multas contra a concessionária. O valor também foi contestado judicialmente e não foi pago.
Esse histórico não inclui, até o momento, penalidades relacionadas ao apagão mais recente. A Aneel já solicitou explicações à empresa sobre o ocorrido.
Decisões judiciais aumentam pressão
Além das sanções administrativas, a Enel também enfrentou decisões da Justiça comum de São Paulo. Na noite de sexta-feira, 12 de dezembro, a Justiça determinou que a empresa restabelecesse imediatamente o fornecimento de energia elétrica.
A decisão previa uma multa de R$ 200 mil por hora em caso de descumprimento. A concessionária foi notificada no sábado, 13 de dezembro, às 15h, e tinha 12 horas para cumprir a ordem judicial. No entanto, o fornecimento só foi considerado normalizado na noite de domingo.
Próximos passos do processo
Com o anúncio feito por Tarcísio de Freitas, Ricardo Nunes e Alexandre Silveira, a abertura do processo na Aneel representa o primeiro passo formal para o rompimento da concessão da Enel em São Paulo.
A caducidade não significa rompimento imediato do contrato. Trata-se de um processo regulatório, com análise técnica, direito de defesa da empresa e avaliação dos impactos para o sistema elétrico. Caso seja confirmada, a decisão pode levar à substituição da concessionária ou à adoção de soluções transitórias para garantir o fornecimento de energia à população.
