O que é o PL da Dosimetria?
A palavra “dosimetria” se refere à forma como a Justiça calcula o tamanho da pena que uma pessoa deve cumprir. O projeto aprovado muda regras sobre progressão de regime, momento em que um preso pode sair de um regime mais rígido, como o fechado, para outro mais brando, como o semiaberto.
Hoje, a lei determina que condenados por crimes graves precisam cumprir uma parte maior da pena em regime fechado antes de pedir essa mudança. Com o novo projeto, esse tempo diminui para quem foi condenado por crimes contra o Estado Democrático de Direito, que é o conjunto de regras que garante eleições, respeito à Constituição e funcionamento das instituições.
