Impacto direto no caso de Jair Bolsonaro
O nome de Jair Bolsonaro aparece com frequência nas discussões sobre o projeto porque ele é investigado e já condenado em processos ligados à tentativa de golpe e aos atos contra a democracia.
Segundo as regras em vigor antes da aprovação do PL da Dosimetria, Bolsonaro só poderia pedir a progressão de regime após cumprir cerca de sete anos em regime fechado. A previsão da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal era de que ele pudesse ir para o semiaberto apenas em abril de 2033.
Com as novas regras, esse prazo pode cair de forma significativa. O relator do projeto na Câmara dos Deputados, deputado Paulinho da Força, afirmou que, com a nova lei, Bolsonaro poderia cumprir apenas dois anos e quatro meses em regime fechado. Esse cálculo leva em conta não só a redução prevista no projeto, mas também o abatimento do tempo em prisão domiciliar e benefícios por estudo.
