Como ficam as penas dos condenados pelo 8 de Janeiro?
Um dos principais pontos do projeto trata das pessoas condenadas pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. Naquele dia, milhares de manifestantes invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal, contestando o resultado das eleições presidenciais.
Pelas regras atuais, esses condenados precisam cumprir 25% da pena em regime fechado antes de pedir a progressão para o semiaberto. Com o novo texto aprovado, esse percentual cai para 16% da pena. Isso significa que o tempo mínimo de prisão em regime fechado será menor.
Além disso, o projeto prevê redução de pena de 1/3 a 2/3 para pessoas que participaram dos atos em meio à multidão, desde que não sejam consideradas líderes ou financiadores dos ataques. Sendo assim, quem apenas participou das invasões, sem organizar ou bancar os atos, poderá ter a pena bastante diminuída.
Outro ponto importante é que o tempo dedicado a estudo e trabalho, mesmo em prisão domiciliar, poderá ser usado para reduzir a pena. Hoje, esse benefício já existe em presídios, mas o texto amplia essa possibilidade.
