Importância para garantir o direito à pensão
A pensão alimentícia possui natureza alimentar, sendo considerada indispensável para assegurar direitos fundamentais de crianças, adolescentes e demais beneficiários. O atraso frequente no pagamento compromete diretamente o sustento das famílias e acaba gerando elevado volume de processos judiciais.
Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), milhares de processos relacionados à execução de alimentos tramitam anualmente no Judiciário brasileiro, demonstrando a relevância social do tema.
Já o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que aproximadamente 11 milhões de famílias são chefiadas por mulheres sem cônjuge e com filhos, público que frequentemente depende da pensão alimentícia para complementar a renda familiar.
