Quem poderá ser beneficiado
Embora o projeto não altere quem tem direito à pensão alimentícia, o novo mecanismo poderá beneficiar principalmente:
- Crianças e adolescentes;
- Filhos maiores que ainda tenham direito aos alimentos;
- Ex-cônjuges ou ex-companheiros quando houver decisão judicial;
- Idosos e outras pessoas que recebam alimentos determinados pela Justiça.
O principal objetivo é garantir maior previsibilidade financeira para quem depende desses recursos mensalmente.
