Histórico da concessão e tentativa de relicitação
O Aeroporto do Galeão foi concedido à iniciativa privada em 2013, durante a terceira rodada de concessões federais, com contrato assinado em 2014. Em 2022, a concessionária manifestou interesse em relicitar o ativo, alegando desequilíbrios econômicos e financeiros na operação.
O processo de relicitação foi autorizado pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos do governo federal. No entanto, em 2023, o Tribunal de Contas da União reconheceu a possibilidade de renegociação contratual como alternativa à devolução do ativo.
A partir dessa decisão, foi instaurada uma comissão de solução consensual com participação do Ministério de Portos e Aeroportos, da Anac, da concessionária, da Advocacia-Geral da União e do próprio TCU. O trabalho resultou no modelo de venda assistida que agora será levado a leilão.
Importância econômica do Galeão
O Aeroporto Internacional Tom Jobim é considerado um dos principais terminais do país, tanto para o transporte de passageiros quanto para a logística de cargas. A definição de um novo operador ocorre em um contexto de retomada gradual da aviação civil e de reorganização das concessões aeroportuárias no Brasil, conforme diretrizes estabelecidas pelo governo federal e pelos órgãos de controle.
