Saída da Infraero e reequilíbrio contratual
O processo de venda assistida prevê a saída da Infraero do quadro societário da concessionária. Atualmente, a empresa estatal detém 49% de participação na Carj. A alienação dessa fatia envolve a transferência integral de ativos, passivos, direitos e obrigações relacionados à operação do aeroporto.
A Infraero, inclusive, poderá participar do leilão, conforme autorizado no edital. O modelo foi resultado de uma solução consensual homologada pelo Tribunal de Contas da União, com o objetivo de reequilibrar o contrato de concessão e garantir a sustentabilidade financeira da operação até o fim da vigência, previsto para 2039.
Principais mudanças no contrato do Galeão
A empresa vencedora do leilão assumirá o contrato de concessão já repactuado por meio de termo aditivo. Entre as principais alterações está a fixação de uma contribuição variável de 20% sobre o faturamento bruto da concessionária até 2039.
Outra mudança relevante é a exclusão da obrigação de construção de uma terceira pista no aeroporto, exigência que constava em versões anteriores do contrato. O novo modelo também prevê a criação de um mecanismo de compensação financeira em caso de restrições operacionais no Aeroporto Santos Dumont, também localizado no Rio de Janeiro.
Essas medidas fazem parte de um esforço para adequar o contrato à realidade operacional e financeira do terminal, considerando o crescimento da demanda por transporte aéreo de passageiros e cargas.
