Objetivo da reestruturação da concessão
Segundo a Anac, a reestruturação do contrato tem como objetivo garantir a continuidade da prestação do serviço público, ampliar a capacidade operacional do Galeão e assegurar condições econômicas mais equilibradas para a concessionária responsável pela administração do aeroporto.
O edital incorpora contribuições recebidas durante consulta e audiência públicas realizadas entre setembro e novembro de 2025. O processo contou com a participação da Secretaria Nacional de Aviação Civil, vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos, além de representantes do setor privado e da sociedade civil.
Cronograma do leilão do Aeroporto do Galeão
O cronograma divulgado prevê que os interessados poderão solicitar esclarecimentos até 18 de março de 2026. As propostas deverão ser entregues até o meio-dia de 24 de março. A análise preliminar das ofertas está prevista até 27 de março.
Após a realização do leilão, em 30 de março de 2026, o processo de habilitação da vencedora deverá ser concluído até o fim de abril. Somente após essa etapa ocorrerá a transferência efetiva da concessão.
Histórico da concessão e tentativa de relicitação
O Aeroporto do Galeão foi concedido à iniciativa privada em 2013, durante a terceira rodada de concessões federais, com contrato assinado em 2014. Em 2022, a concessionária manifestou interesse em relicitar o ativo, alegando desequilíbrios econômicos e financeiros na operação.
O processo de relicitação foi autorizado pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos do governo federal. No entanto, em 2023, o Tribunal de Contas da União reconheceu a possibilidade de renegociação contratual como alternativa à devolução do ativo.
A partir dessa decisão, foi instaurada uma comissão de solução consensual com participação do Ministério de Portos e Aeroportos, da Anac, da concessionária, da Advocacia-Geral da União e do próprio TCU. O trabalho resultou no modelo de venda assistida que agora será levado a leilão.
Importância econômica do Galeão
O Aeroporto Internacional Tom Jobim é considerado um dos principais terminais do país, tanto para o transporte de passageiros quanto para a logística de cargas. A definição de um novo operador ocorre em um contexto de retomada gradual da aviação civil e de reorganização das concessões aeroportuárias no Brasil, conforme diretrizes estabelecidas pelo governo federal e pelos órgãos de controle.
