Nova jornada máxima de 36 horas semanais é aprovada pela PEC
A PEC determina que a duração do trabalho normal não poderá ultrapassar oito horas por dia e deverá ser limitada a 36 horas semanais quando a fase final da transição for concluída. As horas serão distribuídas em até cinco dias por semana e poderão ser ajustadas por compensação ou redução de jornada, desde que haja acordo ou convenção coletiva de trabalho.
A proposta também estabelece que o repouso semanal remunerado deve ter no mínimo dois dias consecutivos, preferencialmente aos sábados e domingos. Essa mudança altera a dinâmica atual prevista na Constituição, que permite descanso semanal preferencial aos domingos, com 44 horas totais de trabalho por semana.
