Transição gradual prevista por até cinco anos
O texto aprovado na CCJ prevê um período de transição que pode durar até cinco anos. Essa transição é escalonada e cria estágios de redução da jornada semanal. Segundo a CNN Brasil, o cronograma funciona da seguinte forma:
- Até 31 de dezembro do ano de aprovação da PEC: permanece o limite de 44 horas semanais e descanso preferencial aos domingos.
- A partir de 1º de janeiro do ano seguinte à aprovação: o limite passa a ser de 40 horas semanais, distribuídas em até cinco dias, com repouso mínimo de dois dias.
- A partir de 1º de janeiro do segundo ano após a aprovação: a carga de trabalho será reduzida em uma hora por ano até chegar ao teto de 36 horas semanais.
Se a PEC for aprovada em 2025, a jornada máxima de trabalho será ajustada para 40 horas em 2026, 39 horas em 2027, 38 horas em 2028, 37 horas em 2029 e 36 horas em 2030. Em todos os anos, o limite de oito horas diárias permanece válido e deve ser obedecido independentemente da redução gradual.
Mudanças no descanso semanal remunerado
O texto traz uma alteração significativa na forma como o descanso semanal remunerado deve ser concedido. Em vez de apenas um dia de descanso, como ocorre hoje em boa parte das jornadas, a PEC determina que os trabalhadores tenham direito a dois dias consecutivos por semana. A preferência por sábados e domingos busca alinhar o descanso ao calendário social e familiar da maior parte da população.
Essa mudança poderá impactar setores que operam com escalas rotativas, como comércio em grandes centros, serviços essenciais e atividades industriais. Para esses segmentos, a possibilidade de acordos coletivos é citada no texto como forma de ajustar a operação à nova regra.
