Acordo busca dar mais segurança às regras
O objetivo da regulamentação é definir de forma mais clara quando o trabalho em feriados depende de negociação entre sindicatos e quando há autorização permanente prevista em lei. Com isso, trabalhadores e empregadores passam a ter regras mais específicas para organizar as escalas de trabalho nessas datas, enquanto os setores que já possuem permissão permanente continuam funcionando normalmente.
A expectativa é que as exceções previstas na nova regulamentação sejam detalhadas em publicação no Diário Oficial da União após a assinatura do acordo.
