Verificação de idade também entra nas exigências
O plano de conformidade apresentado pela ByteDance foi aprovado, em grau recursal, pelo Conselho Diretor da ANPD em outra decisão publicada nesta terça-feira.
A aprovação, no entanto, estabelece que a empresa deverá cumprir a exigência de aferição de idade prevista no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, conhecido como ECA Digital.
Para isso, deverão ser observados os prazos definidos pela ANPD para a implementação de mecanismos confiáveis de verificação da idade dos usuários. A empresa também deverá seguir as orientações que serão publicadas no Guia Orientativo de Mecanismos de Aferição de Idade.
As medidas já estabelecidas incluem a suspensão integral de anúncios, a desativação das transmissões ao vivo e das mensagens diretas entre usuários no acesso ao TikTok sem cadastro.
