ByteDance pode recorrer da multa
A decisão que aplicou a multa ainda pode ser contestada pela empresa. A ByteDance tem dez dias úteis, contados a partir da notificação da penalidade, para apresentar recurso ao Conselho Diretor da ANPD. A notificação ocorreu na segunda-feira, 24 de agosto.
Com a sanção, a Agência determinou não apenas uma penalidade financeira pelas irregularidades identificadas no período analisado, mas também a adoção de mudanças para reduzir os riscos relacionados ao tratamento de dados de crianças e adolescentes na plataforma.
