A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou em 10 de dezembro de 2025 uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera regras da jornada de trabalho no Brasil. A medida extingue a escala 6x1, que prevê seis dias seguidos de trabalho para um dia de descanso. A proposta segue agora para votação no plenário do Senado antes de ser encaminhada à Câmara dos Deputados.
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Nova jornada máxima de 36 horas semanais é aprovada pela PEC
A PEC determina que a duração do trabalho normal não poderá ultrapassar oito horas por dia e deverá ser limitada a 36 horas semanais quando a fase final da transição for concluída. As horas serão distribuídas em até cinco dias por semana e poderão ser ajustadas por compensação ou redução de jornada, desde que haja acordo ou convenção coletiva de trabalho.
A proposta também estabelece que o repouso semanal remunerado deve ter no mínimo dois dias consecutivos, preferencialmente aos sábados e domingos. Essa mudança altera a dinâmica atual prevista na Constituição, que permite descanso semanal preferencial aos domingos, com 44 horas totais de trabalho por semana.
