O que é risco sacado e por que não será mais tributado
As operações de risco sacado envolvem a antecipação de pagamentos a fornecedores por parte de empresas, com a intermediação de bancos. Na prática, a empresa faz um pagamento à vista ao fornecedor, mesmo sem ter os recursos naquele momento, com o banco adiantando o valor.
Tradicionalmente, esse tipo de transação não era considerado operação de crédito — e por isso não era tributado pelo IOF. O decreto do governo federal passou a equiparar o risco sacado a uma operação de crédito, o que permitiria a cobrança do imposto.
No entanto, Moraes entendeu que essa equiparação desrespeita o princípio da segurança jurídica. Segundo ele, o próprio governo sempre tratou o risco sacado de forma diferente das operações de crédito convencionais, como empréstimos e financiamentos.
Para o ministro, trata-se de uma transação sobre direitos creditórios, não assimilável ao crédito bancário tradicional.
