Tributação sobre previdência privada foi mantida
Outro ponto de destaque na decisão do STF foi a manutenção da cobrança de IOF sobre planos de previdência privada do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL). Moraes considerou que não houve desvio de finalidade na medida e que a cobrança está dentro das regras legais.
Conforme o ministro da Fazenda, o governo identificou que pessoas de alta renda estavam utilizando esse tipo de aplicação como forma de planejamento tributário, o que justificaria a inclusão da previdência privada na base de cálculo do IOF. A Fazenda não demonstrou resistência à manutenção dessa cobrança.
