Os impostos vão aumentar?
Embora o governo negue que o CIB vá elevar a carga tributária, especialistas apontam um possível aumento indireto de impostos em alguns casos.
Segundo o advogado Marcelo Tapai, especialista em direito imobiliário e sócio do Tapai Advogados, a unificação dos dados tende a permitir que prefeituras atualizem o valor venal dos imóveis. “O cruzamento de informações fará com que os municípios revisem valores defasados. Isso pode aumentar o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) e o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), mesmo sem alteração das alíquotas”, explica.
O advogado Marco Tullyo N. R. dos Santos, do escritório Fábio Kadi Advogados, avalia o CIB como uma modernização necessária, mas com riscos de distorção. “Centralizar as informações trará eficiência, mas se as prefeituras elevarem valores venais sem critério técnico, haverá impacto direto para os contribuintes”, afirma.
Ele também alerta para a necessidade de respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), já que o sistema envolverá o cruzamento de grandes volumes de informações patrimoniais.
