Cronograma e desafios de implantação
O cronograma de implementação é considerado ambicioso. Cartórios, incorporadoras e prefeituras terão de atualizar sistemas e treinar equipes até o início de 2026.
Segundo o advogado Paulo Tatsch Junior, da área tributária do escritório Gaia Silva Gaede Advogados, a desigualdade estrutural entre os municípios é um obstáculo relevante. “Enquanto grandes capitais têm infraestrutura tecnológica, muitos municípios pequenos ainda registram imóveis em papel. Isso pode atrasar a adesão e criar gargalos regionais”, observa.
Mesmo assim, Tatsch considera o CIB uma ferramenta essencial para a Reforma Tributária, que passa a tributar parte das operações de venda e locação de imóveis pelo consumo, dentro do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA dual), previsto para entrar em vigor em 2027.
O que diz a Receita Federal sobre essa questão do CPF para imóveis?
Em nota, a Receita esclareceu que não haverá aumento de alíquotas com o CIB nem com a Reforma Tributária. O órgão reforçou que as locações residenciais de até R$ 600 por mês estarão isentas por conta do redutor social, e que pessoas físicas com até três imóveis e renda anual de até R$ 240 mil não serão tributadas.
A Receita também confirmou reduções de 70% nas alíquotas de locações e 50% nas demais operações imobiliárias, conforme estabelecido na Lei Complementar n.º 214/2025. O objetivo declarado é manter a atual carga tributária do setor, mas com mais transparência, controle e simplificação.
*Entrevista concedida ao InfoMoney.
