O que é a “Lista Suja”?
Criada em 2003, a “Lista Suja” é um instrumento de transparência pública. Ela divulga os nomes de empregadores responsabilizados administrativamente por manter trabalhadores em condições que caracterizam exploração semelhante à escravidão. O objetivo é dar visibilidade aos resultados das fiscalizações e reforçar o combate a essa prática, que ainda persiste em várias regiões do Brasil.
A lista é publicada a cada seis meses e só inclui nomes após a conclusão de processos administrativos. Nesses processos, os empregadores têm direito ao contraditório (garantia de ser ouvido e de ter ciência de todos os atos do processo) e à ampla defesa (direito de utilizar todos os meios legais disponíveis para se defender, como apresentar provas, arrolar testemunhas, argumentar e apresentar recursos) conforme garantias legais.
Uma vez incluídos, os nomes permanecem divulgados por dois anos. Passado esse período, são automaticamente retirados, desde que não haja reincidência. Nesta atualização, além das novas inclusões, 184 empregadores foram excluídos porque já haviam cumprido o prazo.
