Valor e contribuições
O valor pago aos dependentes corresponde à aposentadoria que o segurado recebia ou teria direito a receber no momento da morte.
Para garantir o benefício, o MEI precisa manter em dia o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que inclui a contribuição previdenciária obrigatória. Em 2025, essa contribuição equivale a 5% do salário-mínimo. Com o salário-mínimo fixado em R$ 1.502,00 neste ano, a parcela previdenciária é de R$ 75,10 mensais, além dos tributos específicos da atividade do microempreendedor.
Se o pagamento não for feito regularmente, o direito à pensão por morte pode ser comprometido.
