Como solicitar a pensão por morte
O pedido deve ser feito diretamente ao INSS. O procedimento pode ser iniciado pelo telefone 135 ou pelo portal Meu INSS.
Em alguns casos, pode ser necessário comparecer presencialmente a uma agência para apresentar documentos e comprovações. O dependente precisa fornecer certidões, documentos pessoais, além de provas de união estável ou dependência econômica, conforme o caso.
De acordo com o INSS, todos os requerimentos passam por análise técnica, e a concessão depende da confirmação de que o MEI estava com contribuições regulares na data do falecimento.
Importância da regularidade
A formalização como MEI garante acesso a benefícios previdenciários para o empreendedor e sua família. Porém, a regularidade das contribuições é o fator determinante para que o direito seja preservado.
O pagamento em dia do DAS, que inclui a parcela destinada à Previdência Social, é o que assegura que o microempreendedor, em caso de falecimento, deixe aos dependentes a cobertura do sistema.
